TCE reprova contas de prefeita do Vale e modifica decisão em favor de ex-prefeito

Julgamento ocorreu nesta quarta-feira Por Isaías Teixeira/Folha do Vale – Em sessão realizada nesta quarta-feira, 23, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) emitiu parecer contrário à aprovação das contas de 2012 da ex-prefeita de Santana de Mangueira, Tânia de Nerival (foto), por recolhimento insuficiente de contribuição previdenciária durante o exercício financeiro avaliado. O plenário da corte ficou dividido com relação às contas da prefeita, e o conselheiro-presidente, Fábio Nogueira, proferiu voto de desempate pela reprovação das contas, mas a gestora municipal poderá recorrer da decisão. Na mesma sessão, houve aprovação das contas de 2012 das Câmaras Municipais de Boa Ventura, Serra Grande e Ibiara, de cujos processos foi relator o conselheiro Fernando Catão. A outra notícia é que o TCE publicou, em seu Diário Oficial Eletrônico também desta quarta-feira, acórdão de decisão que aprovou, em grau de recurso, as contas de 2010 do ex-prefeito de Igaracy, Celino Farias, apesar de o ex-gestor ter afastado, apenas, “algumas irregularidades constatadas nos autos”, que motivaram a reprovação, segundo o documento. A referida prestação contábil tinha sido julgada irregular no ano de 2012, por despesas não licitadas e o não recolhimento de contribuições previdenciárias. Descontente com a reprovação, Celino entrou com Recurso de Reconsideração na corte de contas e conseguiu reverter a decisão, que se deu em sessão do dia 16 deste mês. O acórdão publicado hoje informa que ele também conseguiu reduzir, por meio de provas documentais apresentadas e acatadas pelo TCE, o valor das despesas sem licitação de R$ 567.465,44 para R$ 168.823,34, mas ficaram mantidas algumas decisões que preveem sanções para o gestor. Ou seja, todas as irregularidades apontadas, há dois anos, no parecer contrário do órgão fiscalizador não foram corrigidas completamente, mesmo assim o TCE as julgou insuficientes para manter as contas em questão reprovadas. O novo parecer, favorável à aprovação das contas do ex-prefeito, será encaminhado à Câmara de Vereadores igaracience para a apreciação dos parlamentares mirins. Celino Farias governou Igaracy por dois mandatos consecutivos (de 2005 a 2008 e de 2009 a 2012), e conseguiu eleger sua sucessora, a prefeita Deusinha Leite. FOLHADOVALI