Jurista entende que no TRE a decisão foi por não verificar dolo do dirigente
O advogado Eduardo Alckmin anuncia ainda no decorrer desta quarta-feira os argumentos que vai utilizar para recorrer da decisão do Tribunal Superior Eleitoral, ontem, não reconhecendo o registro de candidatura do prefeito Miguel Estanislau Filho por falta de recolhimento pelo então presidente da Câmara de quota patronal à Previdência Social. O jurista apelará na instância superior para manter o mandato do prefeito em Boa Ventura.
Alckmin insiste que a reforma de acórdão do Tribunal Regional Eleitoral favorável ao prefeito é “soberano na análise dos fatos e das provas e assentou que na hipótese dos autos, não se teria verificado ato doloso do gestor, presente a circunstancia de que ´se houvesse débito nos anos de 2003 e 2004, o INSS não teria expedido uma CND para a Câmara Municipal no inicio dos anos 2004 e 2005”.
Ele argumenta ainda que há precedentes do TSE, no sentido de que, tendo o Regional reconhecido a falta de dolo, o recurso especial não deve ser provido”.
Já o prefeito Miguel Estanlislau Filho comentou no Portal WSCOM que “vamos nos reunir com o advogado Eduardo Alckmin para a tomada de medidas cabíveis levando em conta o entendimento de que enquanto houver possibilidade de recurso assim procederemos para fazer vingar a decisão do povo”.
Ele disse ter o dever de acatar a decisão da Justiça, entretanto, insiste em recursos para manutenção do mandato.
Walter Santos
WSCOM Online
vcs no aceita mermo né? perde nem que seja uma vez na vida .. meu caro amg Delcides Deus quiz assim e quando ele quuer nem eu nem vc e nem advogado muda a opinião dele .. o tse ja provoou que miguel nn tem condição de ficar no cargo de prefeitoo acho melhoor ele se canidatar outra vez quando estiver limpoo !
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