De acordo com a assessoria de imprensa da Secretaria de Educação do Estado, o aumento será de 13,75%, ou seja, 5,43 a mais do dado pelo MEC
O Ministério da Educação anunciou nessa quarta-feira (29) o reajuste de 8,32% do piso salarial do magistério. A Lei do Piso (Lei 11.738/2008) determina que o valor seja reajustado anualmente e o salário dos professores chegará a R$ 1.697. Na Paraíba, o reajuste anunciado pelo governador Ricardo Coutinho (PSB), na última segunda-feira (27), servidores estaduais da Educação é maior do que o determinado pelo MEC.
De acordo com a assessoria de imprensa da Secretaria de Educação do Estado, o aumento será de 13,75%, ou seja, 5,43 a mais do dado pelo MEC. O percentual contemplará mais de 21 mil servidores da Educação. e aumento já será incorporado aos contracheques neste mês de janeiros. Salários deste mês serão feitos nesta quinta e sexta-feira.
Reajuste do MEC
O valor do reajuste dado pelo Ministério da Educação, conforme a legislação vigente reflete a variação ocorrida no valor anual mínimo por aluno, definido nacionalmente no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) do ano passado, em relação a piso de 2012. O valor é a remuneração mínima do professor de nível médio com jornada de 40 horas semanais.
O piso salarial passou de R$ 950, em 2009, para R$ 1.024,67, em 2010, e R$ 1.187,14, em 2011, conforme valores informados no site do MEC. Em 2012, o valor vigente era R$ 1.451 e, a partir de fevereiro de 2013, passou para R$ 1.567. O maior reajuste foi o de 2012: 22,22%.
Além do valor do salário, a lei trata das condições de trabalho, estipulando, por exemplo, jornada de no máximo dois terços da carga horária para o desempenho das atividades de interação com os alunos.
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