Por Isaías Teixeira/Folha do Vale -
A Prefeitura de Aguiar recebeu 320 mil reais do Governo Federal, no dia
21 deste mês, referentes à primeira parcela de um convênio celebrado
com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa), que é destinado à implantação
de melhorias habitacionais no município para controle da doença de
Chagas.
O valor total do convênio é de R$ 800 mil, sendo a
contrapartida da Prefeitura no valor de R$ 16.500. O convênio teve
início em dezembro de 2012, mas só este mês foi liberada a primeira
parcela.
Outra Prefeitura regional que também recebeu recursos
da União neste início de ano foi a de Coremas. Os R$ 17.491,50
referem-se à última parcela de um convênio celebrado em 2009 com o
Ministério do Turismo, orçado em R$ 146.250, para reforma e a ampliação
da Praça Padre Guilherme Tawo. Os recursos foram liberados no dia 17. A
contrapartida da Prefeitura foi de R$ 3.732,90.
Sem poder
receber recursos – Enquanto alguns municípios regionais não têm
empecilhos para receberem recursos federais por estarem em dia com as
inúmeras exigências da União, outros estão impedidos de fazer o mesmo. É
o caso, por exemplo, de Diamante, Santa Inês e Santana de Mangueira.
Esses três municípios do Vale estão na lista de 37 da Paraíba que não
podem receber transferências voluntárias do Governo Federal por
irregularidades encontradas na organização e funcionamento dos regimes
próprios de previdência social, razão pela qual não conseguiram renovar o
Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), que é um documento
fornecido pelo Ministério da Previdência Social. Sem ele, o município
não pode receber recursos originários de transferências voluntárias e,
também, ficam impedidos de celebrar convênios e obter empréstimos e
financiamentos por instituições financeiras federais até que regularizem
a situação. Ou seja, o mais prejudicado é a população.
folhadovali
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