Animal é maltratado em Boa Ventura e morre

Uma informação que chega ao blog dá conta de maus-tratos com um animal em um local da cidade de Boa Ventura. A informação será investigada para posterior publicação de uma matéria mais detalhada sobre o possível fato. Conta a fonte que uma jumenta teve sua vagina perfurada com um pedaço de ferro causando a morte do animal. Se de fato realmente tal crime aconteceu é um absurdo sem tamanho.

A lei nº 9.605/98 disciplina os crimes contra a fauna desde o artigo 29 até o artigo 37, tratando especificamente do ato de abuso e maus-tratos contra animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos, no artigo 32, disciplinando uma pena de detenção (cumprimento da pena no regime semi-aberto ou aberto), de três meses a um ano e multa.

A conduta de um indivíduo que cause maus-tratos contra animais, sejam eles silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos, por si só, é um ato socialmente repugnante e inadequado.

Tal qual repugnante, tal ato de abuso enseja um controle estatal sobre a prática de maus-tratos contra animais e para tanto, urge o Direito Penal como meio de controle social a garantir o meio ambiente equilibrado, conforme preconiza a Constituição Federal em seu artigo 225.

Diante do cumprimento do dispositivo constitucional supracitado, o legislador fez promulgar a lei nº 9.605/98, chamada de Lei de Crimes contra o Meio Ambiente.