Agentes Comunitários de Saúde de Boa Ventura lutam por um salario mais justo

Em contato com o blog ( Delcides.com ), na manhã de hoje, 14, o representante dos Agentes Comunitários de Saúde do Vale do Piancó, Manoel Miguel Alves, disse que estará na cidade de Boa Ventura na próxima quinta-feira, 22, para participar da sessão da Câmara Vereadores, e fazer uso da palavra em favor de seus companheiros de trabalho, os Agentes Comunitários de Saúde deste município.

Representante dos Agentes de Saúde, Manoel Miguel

De acordo com o representante dos Agentes, ele vai solicitar o apoio dos vereadores no sentido dos mesmos endossar apelos para que a prefeita Leonice Lopes pague o salario de R$ 1. 014 reais que a categoria  tem direito. " Eu já encaminhei dois oficios solicitando da Prefeita o envio do Projeto de Lei que trata do assunto, mas até agora não obtivemos respostas. Nosso objetivo é que esse Projeto de Lei seja o quanto antes apreciado pelos vereadores, para que a prefeita tome as medidas necessárias e pague aos Agentes Comunitários de Saúde o salários que eles merecem. Também queremos o retroativo", destacou Miguel Miguel.

Ele disse que não entende o porque da prefeita se negar a enviar o quanto antes esse Projeto de Lei à Câmara de vereadores, até porque o Ministério da Saúde já garante esses recursos, através de uma portaria de Nº 314, de 28 de fevereiro deste ano em curso. 

No último dia sete, a Câmara dos Deputados aprovou o piso dos Agentes Comunitários de Saúde, no valor de R$ 1.014 reais. Agora o Projeto vai para apreciação no Senado antes de ir a sanção da Presidência da República. Esse valor no entanto, já e repassado para as prefeituras municipais de todo o Brasil, através da portaria Nº 314, mas algumas prefeituras se negam a repassar esse dinheiro aos agentes de saúde, justificando que parte dessa verba é para pagar encargos trabalhistas, e que é repudiados pelos Agentes Comunitários de Saúde.

ABAIXO COPIAS DA PORTARIA MINISTERIAL E UM DOS OFICIOS ENVIADOS À PREFEITA LEONICE LOPES.

PORTARIA Nº 314, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014

MINISTÉRIO DA SAÚDE.

GABINETE DO MINISTRO.

DOU de 05/03/2014 (nº 43, Seção 1, pág. 44).

Fixa o valor do incentivo de custeio referente à implantação de Agentes Comunitários de Saúde (ACS).

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e considerando a Portaria nº 2.488/GM/MS, de 21 de outubro de 2011, que aprova a Política Nacional da Atenção Básica e dispõe como responsabilidade do Ministério da Saúde, a garantia de recursos financeiros para compor o financiamento da atenção básica; e considerando a necessidade de revisar o valor estabelecido para o incentivo de custeio referente aos Agentes Comunitários de Saúde, resolve:

Art. 1º - Fica fixado em R$ 1.014,00 (mil e quatorze reais) por Agente Comunitário de Saúde (ACS) a cada mês o valor do incentivo financeiro referente aos ACS das Estratégias de Agentes Comunitários de Saúde e de Saúde da Família.

Parágrafo único - No último trimestre de cada ano será repassada uma parcela extra, calculada com base no número de ACS registrados no cadastro de equipes e profissionais do Sistema de Informação definido para este fim, no mês de agosto do ano vigente, multiplicado pelo valor do incentivo fixado no "caput" deste artigo.

Art. 2º - Fica definido que os recursos orçamentários, de que trata esta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.301.2015.20AD - Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família (Plano Orçamentário 0006 - Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família).

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência janeiro de 2014.

ARTHUR CHIORO 

REQUERIMENTO

EXCELENTÍSSIMA SENHORAPREFEITA DE BOA VENTURA

                              SENHORA,

                                       MARIA LEONICE LOPES VITAL

                              Pelo presente, vimos respeitosamente, requerer que vossa excelência o encaminhamentodo projeto que regulamenta o repasse de 1.014 reais para os agentes comunitários de saúde, conforme escabece a portaria ministerialNº 314, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014,requeremos que o referido PL seja feito nos moldes da portaria supracitada retroagindo os seus efeitos financeiros a Janeiro de 2014; e que seja encaminhado pra a apreciação na reunião do próximo dia 22 de Maio de 2014.

                               Diante do exposto vimos agradecer, e expressar o nosso respeito na viabilização do projeto que vem de encontro à valorização dos agentes comunitários de saúde de Boa Ventura.

Em anexo assinatura dos ACS, Portaria e Modelo do PL.

··.

                              Antecipadamente, agradecemos

Manoel Miguel Alves

Presidente