Vereadores de Boa Ventura aprovam Projeto de Lei que beneficiam profissionais de saúde. Agentes não gostaram da medida.

Sessão de hoje à noite que aprovou projeto de Lei

A Câmara de Vereadores de Boa Ventura aprovou na noite desta quinta-feira, dia 22, projeto de Lei de autoria do poder Executivo local que trata do incentivo aos profissionais de saúde, para regulamentação federal considerando que a portaria nº 1.654, de 19 de julho de 2011, que institui o Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica ( PMAQ-AB) tem o objetivo de qualificar a gestão pública, incentivando também apoio financeiro a funcionários da saúde que alcançarem metas pré-estabelecidas.

 

Na verdade, será dado um premio, por parte do Governo Federal, aos municípios e profissionais de saúde que alcançarem as metas em suas respectivas Unidades de Saúde. Este prémio poderá ser anual ou semestral, ponto que ainda será analisado pela gestão do município.

 

Vereador Antônio Neto votou contra o projeto de Lei

De acordo com o projeto de Lei, os percentuais deste premio por categoria profissional ficou definido da seguinte forma: 49% destes recursos ficará com a gestão municipal. E 51% será rateado com os profissionais, sendo que 54% deste valor vai para os profissionais com curso superior,  a exemplo de médicos e enfermeiros; 19%, para os agentes de saúde; 19%, para o pessoal de nível técnico, como técnico de enfermagem, digitador, etc; 4%, a coordenação de atenção básica; 0,5%, para os agentes administrativos, recepcionistas, vigilantes e auxiliares de serviços gerais.

 

O projeto foi aprovado por cinco vereadores: Thales Oliveira, Antônio Madalena, Raimundo, Zé Ribamar e Jeferson Marrocos. O único vereador da oposição presente foi Antônio Neto, que também é agente de saúde e votou contra. De acordo com ele, o projeto é uma vergonha para sua categoria de agentes de saúde. " É uma desigualdade gritante um profissional de nível superior receber o premio de 54% enquanto um agente de saúde receber apenas 19%", disse na tribuna, acrescentando que, " a prefeita paga baixos salários a estes profissionais e agora quer compensar com um valor maior com a verba desta premiação".

 

Representante dos agentes de saúde na região, Manoel Miguel

Presente à sessão estavam apenas um pequeno grupo de pessoas, a exemplo de uma agente de saúde, o presidente do Sindicato de Agentes de Saúde da região, Manoel Miguel; duas enfermeiras e cerca de três cidadãos locais. O representante dos agentes disse que já esperava por essa aprovação, visto que a prefeita tem maioria dos vereadores e que mais uma vez a administração municipal desagrada a categoria dos agentes comunitários de saúde. " Aqui em Boa Ventura o salario é muito baixo", enfatizou.

 

Ele ainda disse que já por duas vezes conversou com a prefeita Leonice Lopes no sentido de repor perdas salarias dos agentes e assegurar alguma vantagens que por lei eles tem direito. " Espero que um dia ela atenda nossos pleitos", argumentou. Manoel Miguel contou que no dia 12 próximo vai à Brasília participar de um movimento que visa pressionar os parlamentares e Governo, para a aprovação do piso nacional dos agentes de saúde, que é de dois salários mínimos, como salario base.

 

Uma das enfermeiras presente à sessão disse que esse percentual de valores que consta no projeto de Lei aprovado pela Câmara de Vereadores foi discutido outro dia entre os profissionais de saúde em uma reunião. " Fizemos a reunião e que contou também com os agentes de saúde e ficou acertado essa porcentagem definida na Lei agora aprovada, então não há problema nenhum com relação a esse aspecto", salientou.